Proposta de Atualização da Lei Florestal foi Validada

A proposta de atualização da Lei Florestal (Lei nº 5/2001) recomenda a adequação da lei às exigências e dinâmicas atuais do setor florestal. Dentre as alterações destacam-se a atualização dos montantes das multas e taxas; a introdução do conceito de Gestão Comunitária de Floresta e a introdução do seu regulamento, a introdução dos produtos florestais lenhosos e não lenhosos, foi também instituído o período de defeso florestal tanto em São Tomé como na Região Autónoma foi identificada a semana nacional de Floresta.

A atual lei Florestal foi redigida na década de 90, mas apenas em 2001 foi aprovada e publicada. A partida, entre a data da redação e o momento da sua publicação passaram-se vários anos, o que contribuiu para a desatualização precoce da lei. Ao propor a sua atualização, o Projeto Energia pretende tornar a lei adaptável aos novos contextos e incluir outros regulamentos para dar-lhe suporte. O Atelier Nacional de Validação da proposta de atualização, realizado no dia 7 de julho, no Centro de Formação Profissional Brasil/ São Tomé e Príncipe, visou colher os subsídios finais dos vários atores que intervém na questão Florestal.

Depois de aprovada e promulgada, a Lei será uma mais-valia para o sector da Floresta, tanto a nível institucional como para as ONG, os operadores de motosserra, entre outros envolvidos na matéria, pois ela vai responder as necessidades atuais da própria instituição e do País, no que concerne as problemáticas do abate indiscriminado de árvores, que tem acarretado consequências nefastas como a desflorestação e as alterações climáticas.

A posterior aplicação da Lei irá ser precedida de um trabalho de informação, divulgação e sensibilização, com o propósito de difundir a existência e atualizações feitas na Lei, e finalmente, estimular a aplicação da Lei Florestal.

Esta proposta ora apresentada enquadra-se nas atividades do projeto “Promoção de rede resistente ao clima e ambientalmente sustentável/rede isolada de eletricidade hidroelétrica e através de uma Perspetiva Integrada de energia-Solo e Floresta em São Tomé e Príncipe”, financiado pelo Fundo para Ambiente Global (GEF), através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD. Um projeto integrado a ser executado em cinco anos (2016-2020) e que visa introduzir uma abordagem integrada e ecossistémica na gestão das bacias hidrográficas incluindo a produção de energia hidroelétrica através de mini/pequenas centrais.

Fonte: PNUD STP

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